Decreto 3.048/99 Comentado – Parte I – Benefícios Previdenciários

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Decreto 3.048, de 6 de maio de 1999, é o Regulamento da Previdência Social. Nele encontramos regras específicas sobre o custeio da Previdência Social, bem como seus benefícios.

Dentre outras coisas, esse diploma legislativo cuida também da estruturação da Previdência Social no Brasil.

Conhecer o Regulamento da Previdência Social é, portanto, requisito básico para entender o Direito Previdenciário brasileiro.

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Neste curso, o Prof. Me. Rodrigo Gama compartilha toda sua experiência profissional com o tema abordado. Fruto de mais de uma década de trabalho com o Direito Previdenciário, o professor esclarece os principais dispositivos do Regulamento da Previdência Social (Dec. 3.048/99) com sua didática insuperável.

Se você deseja realmente aprender Direito Previdenciário, o curso Decreto 3.048/99 Comentado vai te ajudar com isso. Este pacote de aulas contém mais de 13 horas de estudo, com comentários sobre os principais artigos. Confira a estrutura:

Benefícios Previdenciários

Aula 01: Introdução, Subsistemas da Seguridade Social e Regime Geral de Previdência Social.

Aula 02: Segurados do RGPS, Segurados do RGPS, Segurados do RGPS e Segurados do RGPS.

Aula 03: Filiação e Inscrição ao RGPS, Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado, Dependentes e Carência.

Aula 04: Salário De Benefício, Renda Mensal De Benefícios, Aposentadoria por Invalidez e Aposentadoria por Idade e por Tempo de Contribuição.

Aula 05: Aposentadoria Especial, Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição ao Deficiente, Auxílio-doença e Salário-família.

Aula 06: Salário-maternidade, Auxílio-acidente, Pensão por Morte e Auxílio-reclusão.

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