Loas Comentada

Lei 8.742/93 (LOAS) + Decreto 6.214/07 Comentados

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Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é a Lei Orgânica da Assistência Social. Por seu turno, o Decreto 6.214, de 26 de setembro de 2007 regulamenta os benefícios de prestação continuada ao idoso e ao deficiente. Neles encontramos regras gerais e específicas sobre a Assistência Social, bem como seus benefícios, mantidos pelo INSS.

Dentre outras coisas, esses diplomas legislativos cuidam também da estruturação da Assistência Social no Brasil.

Conhecer a LOAS e o Decreto 6.214/07 é, portanto, requisito básico ao verdadeiro entendimento do Direito Previdenciário brasileiro.

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Neste curso, a Profª. Myléne Lé Sénéchal esclarece os principais dispositivos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei 8.742/93 ) e do Decreto 6.214/07. Sua experiência profissional com o assunto, adquirida em mais de 10 anos de trabalho com Direito Previdenciário, lhe permite discorrer sobre a LOAS e o Regulamento dos benefícios assistenciais ao idoso e ao deficiente  de modo inigualável.

Não se pode dizer que aprendeu Direito Previdenciário sem antes passar pelo curso Lei 8.742/93 (LOAS)  + Decreto 6.214/07 Comentados. São mais de 6 horas de estudo com comentários sobre os principais artigos. Confira o conteúdo do curso:

LOAS Comentada

Aula 1: Histórico da Seguridade e Assistência Social,  Objetivos e Princípios da Assistência no Brasil, Diretrizes e Estrutura da Assistência Social e Tipos de Proteção Social.

Aula 2: Requisitos Iniciais,  Aspectos Gerais dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC), Benefícios Eventuais da LOAS e Introdução ao Dec. 6.214/07.

Aula 3: Comentários Sobre o  Dec. 6.214/07.

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