Lista de Siglas INSS Comentadas




O INSS possui duas consultas que contém informações essenciais de um benefício previdenciário: dados básicos da concessão (CONBAS) e informações do benefício (INFBEN). A maior dificuldade de quem maneja essas consultas é entender as várias abreviações que elas trazem. Para auxiliar, abaixo explicamos as principais:

NB = número do benefício

É o número exclusivo que cada benefício possui, como um CPF. Não existem dois benefícios com o mesmo número.

 

OL = órgão local

É o código numérico que identifica um setor do INSS. Para viabilizar a administração, o INSS desconcentrou suas atribuições a diversos setores: superintendências, gerências, agências, etc. Cada setor possui um código para identificá-lo, normalmente chamado simplesmente de OL. Assim, cada Agência da Previdência Social (APS) recebeu um código OL.

Todos os benefícios do INSS possuem ao menos dois códigos OL: concessor e mantenedor. Concessor é o código do setor, geralmente APS, que concedeu o benefício. Mantenedor, por sua vez, é o código da APS ou outro setor que está apto a realizar algum tipo de manutenção no benefício. OL concessor e mantenedor podem coincidir.

Pode acontecer, entretanto, de uma pessoa dar entrada no seu benefício em uma cidade e se mudar para outra. Neste caso, ela deve se dirigir à APS mais próxima da sua nova residência e solicitar uma transferência de benefício em manutenção (TBM). Feito isso, o código OL concessor será daquela APS que concedeu o benefício e OL mantenedor daquela que realizou a TBM, capiche?

 

RMI = renda mensal inicial

A renda mensal inicial é o valor do benefício quando começou a ser pago (ver DIB). Esse valor é reajustado anualmente.

 

SB = salário de benefício

Salário de benefício é o resultado da média salarial do trabalhador a partir de julho de 1994 que leva em conta 80% dos maiores salários. Na maior parte dos casos a média é simples, isto é, divide-se a soma dos valores pela quantidade de meses considerados para se obter o SB. Existem casos, entretanto, que o resultado da média é multiplicado pelo fator previdenciário para se obter o salário de benefício, como no caso da Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

É importante saber que o valor do benefício normalmente não é igual ao SB. No caso do Auxílio-doença, por exemplo, a RMI é 91% do salário de benefício.

 

MR BASE = mensalidade reajustada base

É o valor reajustado do benefício, ou seja, é a RMI depois de receber os reajustes anuais.

Pode acontecer da MR BASE aparecer em valor inferior ao salário mínimo (SM) vigente, embora o beneficiário receba um SM. Isso é assim porque os reajustes dados ao salário mínimo geralmente são superiores àqueles dados aos benefícios previdenciários. Dessa forma, naturalmente o valor do benefício vai achatando, se comparado ao salário mínimo. Como a Constituição Federal, porém, por enquanto proíbe que o benefício substituto da renda e o salário do trabalhador seja inferior ao SM, o INSS não pode pagar benefícios que possuam essas características em valor menor que o mínimo vigente.

 

MR PAG = mensalidade reajustada paga

Esse campo normalmente aparece em pensões e auxílios-reclusão que são pagos separadamente a mais de um beneficiário, de modo desdobrado. A sigla MR PAG corresponde, nesses casos, ao valor da cota de cada dependente do segurado.

 

DAT = data do afastamento do trabalho

É o dia posterior ao último dia de trabalho do segurado da Previdência Social. É um marco importante para diversas situações, como por exemplo a fixação do início do pagamento (ver DIP) dos benefícios do segurado empregado.

 

DER = data de entrada do requerimento

É a data em que o pedido do benefício foi feito.

Em alguns casos, a DER é retroagida de ofício pelo INSS, como nos agendamentos. Se o segurado, por exemplo, ligou  para a Central 135 para marcar sua perícia em 10/04/2017 e só conseguiu vaga para 15/05/2017, a data de entrada do requerimento será 10/04/2017.

A importância disso é a classificação da tempestividade do pedido nos casos em que a lei estabelece prazo para que o segurado apresente requerimento.

 

DRD = data de regularização da documentação

DRD é o dia em que a documentação foi integralmente regularizada pelo segurado. Eventualmente, acontece de faltar algum documento no momento da formalização do requerimento do benefício. Nesses casos, o INSS faz uma carta de exigências para que a situação seja resolvida. O prazo que o INSS tem para avaliar o caso (em regra, 45 dias) só começa a fluir a partir da data em que houve efetiva apresentação de todos os documentos necessários ao pedido, da data de regularização da documentação.

 

DIB = data de início do benefício

É a data mais essencial de qualquer benefício, pois estabelece seu início. Em situações normais, é a data em que o benefício começa a ser pago (ver DIP) e pode coincidir com o fato gerador do benefício.

 

DIB ANT = data de início do benefício anterior

Em alguns casos, um benefício pode derivar de outro, como em uma conversão de Auxílio-doença em Aposentadoria por Invalidez ou até mesmo em uma conversão de aposentadoria em Pensão por Morte. São os famosos benefícios precedidos por outros. Quando isso acontece, o novo benefício traz em seus dados a DIB do benefício anterior.

 

DO/DR = data do óbito/data da reclusão

Essa informação, em regra, existe apenas nos benefícios pagos aos dependentes do segurado da Previdência Social, quais sejam, Pensão por Morte e Auxílio-reclusão. Registra, portanto, a data em que o segurado instituidor do benefício morreu ou foi preso, segundo cada caso.

 

DIP = data de início do pagamento

A data de início do pagamento marca o dia a partir do qual o benefício previdenciário será pago. Pode ou não coincidir com a DIB. No caso dos benefícios judiciais, normalmente a data de início do benefício é anterior à DIP. O período entre uma e outra costuma ser pago por requisição de pequeno valor (RPV) diretamente na justiça.

 

DDB = data do despacho do benefício

É o dia em que o INSS concluiu a análise do requerimento do benefício e o despachou, deferindo ou indeferindo.

 

DIC = data de início das contribuições

É o registro do dia em que o segurado começou a contribuir para a Previdência Social.

 

DCI = data de cessação da incapacidade

Dado existente, em geral, em benefícios por incapacidade temporária, isto é, auxílios-doença. Quando um benefício por incapacidade é concedido pela perícia médica, normalmente estima-se um prazo para seu término. O titular do benefício, dessa forma, vai receber pagamentos referente à data de início da sua incapacidade (DII) até a DCI. A cessação da incapacidade também pode constar em aposentadorias por invalidez, caso o inválido recupere sua capacidade de trabalho.

 

DCB = data de cessação do benefício

Diversas são as possibilidades de encerramento de um benefício, a depender, sobretudo, do seu tipo, da sua espécie. Qualquer que seja o motivo, é preciso se estabelecer uma data final, a data de cessação do benefício. Até a DCB, desse modo, os pagamentos serão de responsabilidade do INSS.

 

DPE = data da publicação da Emenda Constitucional nº 20

A DPE é fruto da avaliação do direito adquirido do segurado da Previdência. Em 1998, a Emenda 20 promoveu algumas mudanças importantes, principalmente na Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Entretanto, para aqueles que esperavam se aposentar segundo as regras anteriores, foi dada uma oportunidade de ajuste, segundo regras de transição trazidas pela Emenda. Dessa maneira, são feitas contagens de tempo de contribuição paralelas para aqueles que já se encontravam filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Uma delas é até a DPE.

 

DPL = data da publicação da Lei nº 9.876/99

Tal qual acontece com a DPE, o INSS realiza uma contagem de tempo de contribuição paralela para verificar a existência de direito adquirido na data da Lei 9.876/99, que também alterou o RGPS. A depender do caso, é possível se aposentar segundo regras anteriores.

 

APS = agência da Previdência Social

As Agências da Previdência Social são os postos de atendimento do INSS (ver OL).

 

GEX = gerência-executiva

Gerência-executiva é uma região administrativa do INSS. Em sua estrutura, possui diversas agências vinculadas a ela e outros setores que dão suporte à rede de atendimento (ver OL). Por seu turno, várias Gerências-executivas formam uma Superintendência.

 

NIT = número de identificação do trabalhador

É o principal identificador do trabalhador frente a Previdência Social. É pessoal, único, exclusivo e intransferível.  Na maior parte dos casos, o NIT é igual ao número do PIS. Pode acontecer de um segurado da Previdência possuir mais de um número de identificação. Se forem válidos, qualquer um serve para identificar adequadamente o trabalhador.

 

Procur. = procurador

O campo “Procur.” marca a existência de procurador do titular do benefício autorizado ao recebimento dos pagamentos. O cadastro de procuradores é feito diretamente pelo INSS e tem prazo de validade que varia segundo a motivação do caso.

 

RL = representante legal

Ao contrário do procurador, o representante legal está autorizado por tempo indeterminado a receber o benefício em nome do seu respectivo titular. Pode haver representante legal em diversos casos, porém os mais comuns são quando o titular do benefício é menor de idade ou interditado.

 

Esp. = espécie

Espécie é o código atribuído ao tipo do benefício. São dezenas de espécies existentes, embora a maioria esteja em desuso. Uma vez que o código foi utilizado para uma determinada espécie de benefício, o INSS não o reaproveita. Isto quer dizer, por exemplo, que o auxílio-doença por acidente de trabalho espécie 91 sempre terá esse código e somente ele. Na medida em que benefícios são inventados ou extintos, novo código é criado ou mantido, de acordo com a situação.

 

RP = reabilitação profissional

Reabilitação profissional é o campo que acusa quando um beneficiário de auxílio-doença está participando de programa de reabilitação profissional patrocinado pelo INSS. Raríssimos são os casos em que aposentados por invalidez são incluídos em RP, apesar de possíveis. Em geral, quando o segurado possui incapacidade parcial e permanente, está suscetível de ser reabilitado.

 

APR = aposentadoria base reajustada

APR se confunde com MR BASE, na medida em que aponta o valor nominal do benefício após aplicação dos reajustes legais. Este valor pode aparecer tanto em uma quanto na outra sigla, a depender da espécie do benefício.

 

Acompanhante = necessidade de acompanhante (majoração de 25%)

Acusa a necessidade do aposentado por invalidez necessitar de acompanhamento permanente de outra pessoa. Nesses casos, ele recebe um aumento de 25% no valor do seu benefício. Algumas decisões judiciais estendem essa benesse a outros tipos de benefícios, porém essa medida ainda é controverso.

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